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Nacionalidade & Naturalização
Qualquer pessoa nascida no Brasil é um brasileiro nato, salvo se os pais são estrangeiros a serviço do país de origem.
Filhos de brasileiros nascidos no exterior têm direito à nacionalidade originária (brasileiros natos). No entanto, devem ser registrados em repartição brasileira no país de nascimento ou fazer a opção pela nacionalidade brasileira após atingir a maioridade.
Brasileiros que adotam crianças estrangeiras devem tomar providências a fim de assegurar o direito à nacionalidade de seus filhos no Brasil.
Estrangeiros podem adquirir a nacionalidade brasileira mediante naturalização. Entretanto, existem diferentes categorias de processos de naturalização, cada um com suas particularidades e nuances (veja o quadro abaixo).
Vitalii Vodolazskyi/Shutterstock
CPLP: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
Quadro extraído de NUNES, Paulo Henrique Faria. Direito internacional público: introdução crítica. 2. ed. Curitiba: Juruá, 2019.
Posso ser brasileiro e ter outra nacionalidade?
Sim. Até 03/10/2023, a Constituição Federal somente admitia a dupla nacionalidade ou multinacionalidade em duas hipóteses: 1) duas ou mais nacionalidades decorrentes do nascimento (ex.: filho de estrangeiro nascido no Brasil ou filho de brasileiros nascidos em território estrangeiro); 2) imposição da nacionalidade estrangeira ao brasileiro como condição à permanência ou exercício de direitos civis em outro país (há países que impõem a naturalização a mulheres estrangeiras que se casam com seus nacionais). Após a Emenda Constitucional nº 131/2023, o brasileiro perde sua nacionalidade apenas se "fizer pedido expresso de perda da nacionalidade brasileira perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia" ou se houver acancelamento de naturalização.
Sou estrangeiro e pretendo me naturalizar no Brasil. Como fica minha nacionalidade de origem?
Isso depende das leis do seu país de origem. Há países que não admitem a dupla nacionalidade; outros, como o Brasil, aceitam a dupla nacionalidade com ressalvas; e há aqueles que não impõem a perda da nacionalidade às pessoas que se naturalizam em outros países. Antes de optar pela naturalização no Brasil, é importante verificar as normas de seu país.
Pretendo me naturalizar em outro país e as autoridades locais exigem que, antes, eu renuncie à nacionalidade brasileira. Como formalizar essa situação?
A renúncia à nacionalidade brasileira deve ser requerida mediante processo administrativo.
Caso eu tenha renunciado à nacionalidade brasileira, posso me tornar brasileiro novamente no futuro?
Sim. Para isso será necessário solicitar a reaquisição da nacionalidade brasileira.