Política de Privacidade

Paulo Henrique Faria Nunes deseja manter uma relação de confiança e transparência junto a todos aqueles que acessam este site para obtenção de informações ou estabelecer contato profissional e/ou acadêmico.

Esclarecemos de antemão que não coletamos diretamente dados pessoais de internautas e clientes que acessam este site. No entanto, o servidor no qual o site está armazenado (Wix) pode eventualmente utilizar cookies e outras ferramentas de otimização da navegação sem intervenção direta do desenvolvedor.

Por isso, elaboramos esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados para lhe auxiliar a entender quais informações suas nós coletamos, por qual(is) motivo(s) as coletamos e como as compartilhamos. Além disso, também informamos sobre os seus direitos relativos a essas informações.

A fim de proporcionar maior clareza quanto ao conteúdo deste aviso, as seguintes palavras e expressões, no singular ou no plural, foram utilizadas com os seguintes significados:

Definições

Dados Pessoais Sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável;

Controlador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Operador de Dados: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.

Tratamento: coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, atualização, comunicação, transferência, compartilhamento e extração de dados pessoais.

O que são cookies e como os utilizamos?

Utilizamos cookies para melhorar a performance do site e a sua experiência na navegação. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Se você desabilitar os cookies, esteja ciente de que alguns dos recursos do nosso serviço podem não funcionar corretamente.

Agregados em grupos, abaixo listamos todas estas finalidades:

Tipos de cookies: a) Necessários: são cookies essenciais para viabilizar o adequado funcionamento do nosso site e sistema, bem como permitir que você faça uso de todas as funcionalidades disponíveis. b) Desempenho:

Estes nos ajudam a entender sua interação com nosso site / sistema. Também nos fornecem informações como locais visitados e possíveis problemas encontrados, nos permitindo corrigi-los com agilidade. d) Funcionais:

permitem o sistema lembrar escolhas realizadas, proporcionando uma experiência de navegação personalizada.

Destacamos que os cookies necessários são essenciais para o normal funcionamento do nosso website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá implicar na inutilização de sua experiência ou no funcionamento inadequado de alguns serviços.

Quais dados pessoais coletamos?

Com o propósito de zelar pela sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente, e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os Dados Pessoais que coletaremos a seu respeito serão apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco.

A navegação em nosso site, por si só, não coleta dados pessoais do internauta. Os contatos voluntários podem ocorrer mediante fornecimento de dados como nome, e-mail e telefone. No entanto, não compartilhamos esses dados com nenhum tipo de organização pública ou privada.

Na hipótese de formalização de contrato de prestação de serviço, o contratante eventualmente poderá fornecer dados pessoais necessários à execução do serviço (ex.: nome, e-mail, telefone, endereço, CPF, RG, passaporte). Esses dados também não são compartilhados com nenhum tipo de organização e são utilizados exclusivamente na prestação de serviços (ex.: solicitação de visto, autorização de residência, registro de marcas, elaboração de parecer, representação processual.

Quais são os seus direitos enquanto titular dos dados?

VOCÊ, como titular de seus dados, possui os seguintes direitos de acordo com a Lei 13.709/18 (LGPD):

a) Direito de Acesso: VOCÊ poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados por Paulo Henrique Faria Nunes. Mas para isso, VOCÊ deverá confirmar alguns dados pessoais no ato da solicitação.

b) Direito de Oposição: VOCÊ poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer tempo. A solicitação será atendida desde que não exista qualquer obrigação legal ou regulatória que imponha a conservação de seus dados.

c) Direito de Correção ou Atualização de Dados: VOCÊ poderá solicitar a correção de seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, bastando que envie uma solicitação.

d) Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais: VOCÊ poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A solicitação será atendida desde que não exista obrigação legal de manter integralmente os seus dados pessoais; e, todas as finalidades para os quais os mesmos foram tratados, assim como o prazo de tratamento, tenham sido integralmente observados.

e) Compartilhamento dos Dados Pessoais: VOCÊ pode solicitar informações sobre terceiros com quem seus dados podem ser compartilhados. Dada a natureza dos serviços prestados (consultoria e advocacia), esses dados são utilizados unicamente em requerimentos em nome do titular dos dados perante órgãos públicos (ex.: Poder Judiciário, Conselho Nacional de Imigração, Ministério da Justiça, Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, Ministério das Relações Exteriores).

f) Direito de Informação: VOCÊ pode solicitar informações, sempre que quiser, sobre as possibilidades de eliminação dos dados, bem como sobre quando e em quais hipóteses seus dados são tratados com base em seu consentimento e como negá-lo

g) Direito de Revogação do consentimento: Quando os seus dados pessoais forem tratados única e exclusivamente com base em seu consentimento expresso, VOCÊ tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo. Entretanto, tratamento de dados em razão de cumprimento de obrigações legais e compromissos contratuais não devem ser confundidos com o consentimento expresso, não podendo, portanto, ser revogados.

h) Direito de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados: VOCÊ tem o direito de se manifestar, a qualquer tempo, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando informações e apresentando reclamações a referida autoridade. Nesse caso, VOCÊ deverá entrar em contato com a Autoridade através dos meios de contato disponibilizados pela mesma.

Dados pessoais sensíveis

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) considera dados pessoais sensíveis os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde e à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural.

Não solicitamos esse tipo de dado.

Tratamento de imagens

Contratantes de serviços podem fornecer cópias de documentos necessários à instrução de processos judiciais e/ou administrativos. Imagens de documentos e fotos não são compartilhados com organizações públicas ou privadas.

Por quanto tempo seus dados pessoais ficam armazenados?

Somente pelo tempo necessário à prestação do serviço solicitado. Não enviamos e-mails promocionais.

Proteção dos dados pessoais

Adotamos diretrizes e controles internos para garantir que seus dados não sejam perdidos, acidentalmente destruídos, mal utilizados e não sejam acessados indevidamente. Além disso, utilizamos ferramenta de proteção contra vírus, malwares e outros tipos de ameaças virtuais, bem como aplicativos e softwares com criptografia em nossos equipamentos.

Você tem direitos de privacidade de acordo com as leis locais aplicáveis, incluindo:

Direito ao conhecimento: você tem o direito de confirmação da existência de tratamento de dados pessoais que coletamos sobre você e para qual
Direito de acesso: você tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que possuímos e obter uma cópia dessas informações pessoais.
Direito à retificação: você tem o direito de solicitar correção de dados incompletos, imprecisos ou desatualizados.
Direito à objeção: você tem o direito de se opor ao processamento de seus dados pessoais, quando aplicável e revogar seu consentimento para processar ou conceder acesso aos seus dados pessoais.
Tomada de decisão automatizada: você tem o direito de não ter uma decisão tomada sobre você que se baseie apenas no processamento automatizado se essa decisão produzir efeitos legais ou similarmente significativos em relação a você.
Direito à portabilidade: você tem o direito de receber suas informações pessoais, em um formato estruturado, comumente usados e legível por máquina e ter essas informações transmitidas para outra organização em determinadas circunstâncias.
Direito à exclusão: você tem o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais que coletamos de você.
Direito de estar livre de discriminação.

Para exercer os direitos acima, entre em contato com phfnunes@gmail.com

Ao navegar e utilizar nosso site, você aceita todo o disposto nesta Política e demais políticas legais que se encontram vigentes na data de acesso.

Buscamos constantemente a melhoria e o aprimoramento desta Política de Privacidade e Tratamento de Dados. Portanto, ela pode ser alterada a qualquer momento. Inovações legislativas relativas à proteção de dados pessoais também podem levar à sua modificação e adequação. Todas as alterações e/ou atualizações surtirão efeitos a partir da publicação.

Eventuais divergências entre o usuário deste site ou contratantes de seus serviços e o responsável por este site serão resolvidas preferencial e prioritariamente de modo amigável. Quando todos os esforços neste sentido forem esgotados, você concorda, desde já, que fica eleito o foro da comarca de Goiânia (GO) para resolver controvérsias ou queixas oriundas da utilização de nossa plataforma ou relacionadas a esta Política de Privacidade e Tratamento de Dados.